É possível ter dupla nacionalidade no Brasil?
Como ter Dupla Nacionalidade – O brasileiro tem a permissão de ter dupla ou múltiplas nacionalidades, no entanto, devem estar vinculados a dois casos específicos. Portanto, iremos citar sobre cada um desses casos abaixo:
- O primeiro caso que se aceita a dupla nacionalidade para brasileiro é para as pessoas que possuem ao seu favor uma lei estrangeira que reconhece que aquele brasileiro nasceu em seu território (nacionalidade originária). Esse mesmo caso serve para filhos de pessoas nascidas em outro país.
- O segundo caso é para brasileiros que pedem uma condição de permanência em outro país. Por exemplo, pedir permanência para residir em Portugal. Assim, ele terá uma dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa.
Dica importante:
No entanto, existe uma condição para as pessoas que possuem dupla nacionalidade. Segundo o Portal Consular, as pessoas terão uma redução da possibilidade de proteção consular do Estado brasileiro. Por exemplo, caso a pessoa que possui a dupla nacionalidade seja detida no país na sua segunda nacionalidade, como, Portugal, ele estará sujeito às leis daquele determinado país.
Posso perder a minha nacionalidade brasileira?
Segundo o Portal Consular, o brasileiro que quer ter outra nacionalidade não se encaixando nesses requisitos acima, ele irá adotar uma outra nacionalidade, sendo assim, terá sua perda da nacionalidade brasileira. Esse disposto está no artigo 12, § 4º, inciso II da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 249 e 250 do Decreto nº 9.199/2017.
Quais os efeitos da perda da nacionalidade brasileira?
A perda da nacionalidade brasileira surtirá efeitos ao solicitante, como dito anteriormente. Ele será como um estrangeiro em estado brasileiro. Segundo o Portal Consular, o brasileiro perde sua nacionalidade a partir da publicação da portaria declaratória do Secretário Nacional de Justiça no Diário Oficial da União.
Como ter Dupla Nacionalidade?
Neste parágrafo vamos falar sobre estrangeiros que querem ter dupla nacionalidade no Brasil. Pois, é um processo que será realizado no Brasil. Bom, primeiramente o solicitante deverá realizar um pedido de Naturalização Brasileira no site oficial da Polícia Federal. Sendo assim, todo o processo será realizado e se for deferido será publicado no Diário Oficial da União.
Dica importante:
Se você precisa de auxílio para realizar esse processo, pois está sem tempo ou não sabe como realizar esse procedimento, indicamos que procure uma Assessoria Especializada. A mesma irá te auxiliar em todo o processo, dessa forma você terá seu documento em mãos de forma rápida e fácil.
Quais os documentos necessários para realizar esse processo?
O processo de obtenção da nacionalidade brasileira é bem burocrático, é composto por muitos detalhes e deve ter muita atenção. Sendo assim, iremos citar alguns dos documentos essenciais para realizar esse processo abaixo:
- Formulário de requisição assinado e devidamente preenchido;
- RNE/CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório (original e cópia);
- Certidão de antecedentes criminais (dos últimos 5 anos e de todos os locais que morou);
- CPF – Cadastro de Pessoa Física;
- Declaração informando o interesse em adaptar o nome a tradução em língua portuguesa;
Esses documentos são básicos e para realizar esse processo depende muito de cada caso. Sendo assim, pode ser que o solicitante deve levar alguns documentos que não foram listados.
Por Visto Online Express
