Como funciona uma deportação?
O que é deportação? Deportação é uma medida administrativa perante a situação que o estrangeiro está no país em questão. Por exemplo, um estrangeiro ingressou de modo irregular no Brasil, então, ele está ilegal no país. Assim, o estrangeiro será notificado e terá um prazo de permanência no Brasil, que será de 60 dias. Esse prazo é dado para que a pessoa saia do Brasil ou que se regularize. Caso isso não ocorra, o estrangeiro será deportado ao seu país de origem.
O que é deportação? A migração irregular pode ocorrer por qual fator?
- Entrada irregular: Se você entrou de forma clandestina ao Brasil você está ilegal no país. Como isso pode acontecer? Caso você não tenha passado pelo posto de controle migratório sua entrada será clandestina.
- Estada irregular: Caso o seu visto de turista ou estudante vença e você permaneça no Brasil sem autorização de continuidade no país, você estará ilegal.
- Cancelamento da autorização de residência: se sua RNE ou seu documento de residência venceu ou por algum motivo foi cancelado você está ilegal no Brasil. Você deve se atentar aos prazos de renovação.
O que é RNE?
A sigla RNE ou identidade de Estrangeiro, significa Registro Nacional de Estrangeiro. Todas as pessoas que pretendem viver no Brasil devem ter em mãos o RNE, ele garante a sua permanência legal no Brasil. Ele será o RG do estrangeiro, então, é importante não perder e sempre ter o documento original.
Lembra-se: fique atendo ao prazo de vencimento do seu RNE, amparo e registro para que você não fique ilegal no Brasil.
O que é deportação? Quem pode realizar o processo de deportação?
Órgão responsável pelo ato é a Polícia Federal.
Qual a diferença entre deportação e expulsão?
Bom, deportação se trata de um ato administrativo, onde é pedido para que a pessoa se regularize no Brasil ou que se retire dele, pois está de forma ilegal no país. O ato de deportar ocorre quando passa o prazo dado pela Policia Federal e a pessoa ainda não tomou nenhuma medida e continua ilegal, então, ela será retirada do Brasil, ou seja, deportada, a mando da PF. Já expulsão é uma medida penal, caso o estrangeiro cometa algum crime no país em questão e é expulso, mesmo ele estando legal e com todos os seus documentos em dia, ele é expulso por um ato penal.
Como fazer meu RNE de maneira fácil e segura?
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Por Visto Online Express
