O que é a autorização de residência?
A autorização de residência no Brasil é destinada a estrangeiros que querem entrar e permanecer no país. Essa autorização permite que o estrangeiro permaneça no Brasil por um tempo temporário ou definitivo. No entanto, é necessário que essa pessoa cumpra todas modalidades requeridas nos termos da Lei de Migração (13.445, de 24 de maio de 2017).
Quais os documentos necessários para conseguir a autorização?
Então, abaixo separamos uma listinha com os documentos que você deverá apresentar para conseguir sua autorização de residência:
- Passaporte válido ou um documento de identidade que esteja válido;
- Certidão de nascimento ou casamento, caso você esteja casado;
- Fotos 3×4 (duas fotos, recentes e elas devem ter o fundo branco como o do passaporte);
- Um formulário de solicitação que deve estar preenchido corretamente;
- Comprovante de pagamentos das taxas exigidas;
- Você deve apresentar também seus antecedentes criminais para comprovar que você não responde nenhum processo criminal em seu país, como também um documento que mostre para as autoridades brasileiras que você não teve antecedentes criminais nos últimos cinco anos;
- Comprovante de capacidade financeira própria;
- Declaração com suas redes sociais, de acordo com o anexo XIX da Portaria Interministerial n° 3/2018.
Autorização de residência no Brasil: Existem mais opções de autorização de residência?
Sim, existem outros tipos de autorizações, vamos fazer uma listinha com cada um:
- Autorização de residência para estudos;
- Para tratamento de saúde;
- Fins de trabalho;
- Pedido de residência temporária;
- Com base em reunião familiar;
- Autorização de residência com tratado em residência;
- Para imigrantes beneficiados pela proteção apátrida, asilo político ou refúgio;
Veja mais sobre cada um dessas tipificações e veja qual se encaixa com você. Se estiver em dúvida para encontrar a que se encaixa com o seu caso entre em contato conosco. Nós somos um Despachante especializado no setor de estrangeiros. Tire todas as suas dúvidas com nosso consultor!
Estou em liberdade provisória, posso ter autorização de residência?
Sim, no entanto, o imigrante deverá apresentar além de toda a documentação necessária, uma decisão judicial da concessão da liberdade provisória. De acordo com a instrução do requerimento de autorização de residência, se caso o imigrante não ter essa declaração é necessário emitir uma certidão do juízo responsável a respeito da qualificação completa do então migrante. Além disso, o prazo da residência desse solicitante será de até um ano.
O que é Pedido de residência temporária?
Ele é concedido a migrantes nacionais da Venezuela, Guiana e Suriname que possuem algum tipo de ameaça contra a sua vida. Ela é válida de acordo com a Portaria Interministerial n° 9/2018 e da Portaria Interministerial n° 15/2018. Além disso, esse pedido pode ser registrado e retirado em qualquer posto da Polícia Federal do Brasil. Veja as documentações necessárias para esse tipo de solicitação. Vamos citar abaixo os documentos necessários para esse tipo de pedido:
- Foto 3×4 (fundo branco igual a do passaporte);
- Passaporte válido ou documento de identidade;
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento (caso seja casado);
- Comprovante de pagamento das taxas;
- Requerimento disponível no portal da Polícia Federal;
- Certificado de ausência de antecedentes criminais;
Qual o tempo de demora para retirar uma autorização de residência?
O tempo pode variar entre 130 a 180 dias corridos de acordo com o site da Justiça Federal. Isso pode variar bastante de acordo com o tipo de autorização que o solicitante requisitar. No entanto, você pode contratar um Despachante e terá um prazo mais rápido.
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Por Visto Online Express.
