Qual o risco de estar ilegal no Brasil?
O estrangeiro que está ilegal no Brasil poderá sofrer algumas penalidades administrativas bem rígidas. Pois, está cometendo infrações gravíssimas que são, inclusive, citadas na Lei número 13.445, de 24 de Maio de 2017. Além disso, é cobrado desse estrangeiro ilegal uma multa bem alta. Abaixo vamos mostrar um pouco sobre essas questão e como ficar ilegal.
Estrangeiro Ilegal: Quais as infrações que geram sanções administrativas?
De acordo com a nova lei de imigração, as infrações são:
- O estrangeiro estará totalmente ilegal ao entrar no Brasil se estiver sem uma autorização de viagem ou permanência. Sendo assim, o departamento da Polícia Federal poderá achar proveniente a sua deportação. No entanto, ele terá um prazo para regularizar a sua situação, se não realizar essa atividade dentro do prazo estipulado será realmente deportado;
- Caso o estrangeiro tenha o seu documento migratório esgotado, e esteja ainda vivendo no Brasil, ele receberá uma multa. Essa multa será contada por dia, desde o dia que deveria ter saído do Brasil até o momento e, assim, o mesmo será deportado;
- Quando o imigrante chegar no Brasil terá um prazo para se registrar no país. Se por algum motivo esse prazo passar e ele não tiver realizado o seu registro, estará ilegal e terá que pagar multa.
- Realizar o transporte de pessoas ilegalmente para o Brasil sem nenhuma documentação migratória, é uma infração grave. A pessoa da carga terá que pagar multa por cada pessoa transportada.
Observações: existem outras tipificações que você pode ver na própria lei e ver se o caso se encaixa com o seu.
Qual o valor das multas?
Essa questão vai variar de acordo com a pessoa que cometer a infração. Portanto, para pessoa física o valor da multa é entre R$ 100,00 e R$ 10.000,00. Já para pessoa jurídica cometendo assim ato infracional, a multa é bem mais alta, com o mínimo de R$ 1.000,00 e máximo de um milhão de reais.
Quem aplicará a multa?
Cabe somente a Polícia Federal a atuação e sanções administrativas. No entanto, o pagamento será de total responsabilidade do intimado. Porém, caberá um recurso para o mesmo.
Como sei o tempo que posso ficar no Brasil?
Logo na entrada do desembarque no território brasileiro você receberá um carimbo em seu passaporte. Nesse carimbo constará sua data de entrada, por onde você entrou no Brasil e o tempo que aquele agente decidiu de estadia. No entanto, alguns postos acabam não inserindo no carimbo o tempo que aquele estrangeiro tem no Brasil, por esse motivo indicamos que você peça essa informação para o agente.
Qual o prazo de estada no Brasil legalmente?
Esse fator vai depender muito do tempo que o agente decidir para você e o tipo de entrada que você terá no Brasil. Mas, normalmente, o Visto de Turismo tem um prazo de estada legal de 90 dias. Há países que caberá a prorrogação de mais 90 dias.
Observação: A prorrogação só poderá ser realizada 30 antes do prazo de 90 dias.
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Por Visto Online Express.
