O que é um pedido de Refúgio no Brasil?
O que é pedido de Refugio – O pedido de refúgio é concedido a imigrantes que estão passando por algum tipo de perseguição. Esse pedido é uma proteção legal para estrangeiros que necessitam (pelos motivos citados abaixo) se abrigar no Brasil. Além disso, esse pedido é dado legalmente para esse refugiado. Os pedidos serão decididos diretamente pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e com o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC).
Abaixo vamos descrever quais são os estrangeiros que podem solicitar o pedido de refúgio de acordo com o Estatuto do Refugiado:
- Estrangeiros que sofrem perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e que dessa maneira não possa ou não queira ter à proteção de tal país;
- Estrangeiros que não possuem nacionalidade e está fora do país onde antes teve sua residência habitual. E dessa maneira, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas anteriormente;
- Solicitantes que devido a violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país;
Como é realizado o processo de solicitação de refúgio?
No Brasil o solicitante deverá realizar todo esse processo em um Departamento da Polícia Federal. Primeiramente o estrangeiro deverá solicitar o preenchimento de um formulário desse determinado processo. Esse formulário será destinado ao Conare e, assim, o caso será deliberado pelo mesmo.
O que será analisado neste pedido?
Os pedidos serão analisados por meio de uma entrevista. Durante essa análise será instituído dois elementos: um subjetivo que serão declarações e alegações do estrangeiro e por um objetivo que são alguns respaldos das informações do país de origem do solicitante em relação as suas alegações e perseguições.
Quanto tempo demora a solicitação do pedido de refúgio?
Os processos de solicitação de refúgio têm uma espera no julgamento de cerca de um ano. No entanto, esse caso dependerá da complexidade da situação do solicitante. Além disso, o solicitante desse processo de refúgio não poderá ser deportado ou extraditado durante o trâmite desse pedido. Esse conceito está de acordo com a Lei n°9.474/97.
Além disso, durante a análise do pedido os solicitantes terão os mesmos direitos dos estrangeiros permanentes no Brasil. Dessa maneira, os solicitantes de refúgio tem seus direitos básicos mantidos, como, por exemplo, direito à saúde, segurança e educação.
Dica importante:
Se você tem dúvidas sobre como realizar esse processo ou não tem tempo, indicamos que você procure um Assessor Especializado no departamento de Estrangeiros. O mesmo irá te auxiliar em todo o processo, assim, você terá seu documento em mãos com mais tranquilidade e facilidade.
O que é pedido de Refugio – Qual a diferença entre refúgio e visto humanitário?
Existe uma pequena diferença entre esses dois pedidos. O Refúgio é destinado, como dito anteriormente, a pessoas que sofrem perseguições por diversos motivos que ferem seus direitos humanos.
Já o visto humanitário será aplicado a estrangeiros que estão na mesma situação, mas também são vítimas de crises econômicas e ambientais, dessa forma, são concessões que não são contempladas para pedido de refúgio.
Por Visto Online Express
