Como perder a Nacionalidade Brasileira?
Perda da Nacionalidade Brasileira – Existem alguns casos em que os estrangeiros podem perder a Nacionalidade Brasileira. Sendo assim, iremos citar quais são esses determinados casos que estão descritos na Constituição Federal.
Portanto, podem perder a Nacionalidade em caso de Naturalização Brasileira cancelada por alguma sentença judicial e realizar a aquisição de uma outra Nacionalidade. No entanto, existem alguns casos em que o estrangeiro pode ter dupla nacionalidade.
Posso perder a Nacionalidade Brasileira, sendo brasileiro?
Sim, os brasileiros que de forma voluntária adquirem outra Nacionalidade, poderão ter um procedimento administrativo de perda da Nacionalidade Brasileira. Esses termos estão descritos no artigo 12,§ 4º, inciso II da Constituição Federal. Mas, vale um aviso, esse processo não ocorre de forma automática, ele é instaurado pelas autoridades do Ministério da Justiça. Além disso, não é possível solicitar a perda da Nacionalidade Brasileira sem a comprovação de que o requerente possui uma outra Nacionalidade de carácter definitivo.
Preciso ter a perda da Nacionalidade, o que fazer?
Existem alguns casos em que o solicitante pede para realizar a perda da Nacionalidade. O brasileiro que possuir outra nacionalidade em caráter definitivo e quer perder sua Nacionalidade deve enviar essa solicitação diretamente ao Ministério da Justiça. O solicitante deverá pedir um Protocolo Eletrônico ou pelo Correio.
Quem decreta a perda da Nacionalidade Brasileira?
A perda da Nacionalidade será decretada a partir da publicação da portaria declaratória do Ministro da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União.
Quais são as consequências de perder a Nacionalidade Brasileira?
A perda da Nacionalidade Brasileira poderá ter diversos efeitos. Depois da publicação do ato dado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública no Diário Oficial da União, o requerente será considerado estrangeiro em estado brasileiro (para todas as questões).
Menor de idade pode solicitar a perda da Nacionalidade?
O requerente que é menor de idade não pode pedir a perda da Nacionalidade Brasileira, mesmo que seus responsáveis legais realizem esse pedido. Portanto, somente os requerentes maiores de 18 anos poderão realizar o pedido de perda da Nacionalidade Brasileira.
É possível perder a Naturalização Brasileira?
Sim, é possível perder a Naturalização Brasileira, mesmo tendo nascido no Brasil. Segundo a Constituição brasileira, os brasileiros natos que tenham adquirido outra nacionalidade podem perder a Nacionalidade Brasileira.
Fale com uma Assessoria Especializada!
Se você tem dúvidas sobre esse processo, nossa dica é falar com uma Assessoria Especializada no departamento dos estrangeiros. O mesmo irá te auxiliar em todo o seu processo. Então, fale conosco e veja no que podemos te ajudar!
Por Visto Online Express
